Nova fase de massificação

Após o início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em abril de 2008, pelos contribuintes do segmento de cigarros e combustíveis (distribuidoras de cigarro, usinas de álcool, refinarias de petróleo, transportadores e revendedores retalhistas), a partir de dezembro de 2008. Até abril de 2009, novas empresas participarão do projeto, o que significa que elas irão alterar os seus atuais sistemas de emissão da nota fiscal em papel apenas por notas fiscais digitais. As empresas fabricantes de automóveis, cimentos, bebidas alcoólicas e refrigerantes, os fabricantes e distribuidores de medicamentos, frigoríficos e atacadistas de carne, além dos agentes que vendem energia elétrica a consumidor final e dos fabricantes de produtos siderúrgicos e de ferro-gusa, compõem o grupo que inicia a emissão em dezembro, prazo que estava previsto para setembro de 2008. Já a partir de abril, a NF-e passa a ser obrigatória para o segundo grupo de contribuintes, dentre os quais fazem parte os importadores de automóveis, fabricantes de autopeças e pneus, alumínio, latas, garrafas PET, tintas, vernizes, solventes de petróleo e lubrificantes automotivos, fabricantes e importadores de resinas termoplásticas, distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas e de refrigerantes, processadores industriais, atacadistas e fabricantes de fumo e produtos relacionados e atacadistas siderúrgicos e de ferro-gusa. A mudança do prazo de adesão para o primeiro grupo de contribuintes, de setembro para dezembro e a inclusão das outras empresas no projeto, em abril de 2009, foram determinadas pelo Protocolo ICMS 68, publicado no Diário Oficial da União no último dia 14, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De abril deste ano até a primeira quinzena deste mês, período em que as empresas iniciaram a emissão obrigatória de NF-es, cerca de 15 milhões de documentos eletrônicos já foram autorizados, para uma movimentação de mais de R$ 360 bilhões. Só na Bahia, estado que é o responsável nacional pela coordenação técnica e executiva do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e um dos primeiros a processar NF-es no país, mais de 710 mil notas já foram autorizadas.“A prova do quanto esses números são representativos é que, desde o lançamento do projeto, em abril de 2006, até 31 de março deste ano, fase em que as empresas participavam de forma espontânea, haviam sido emitidos 5 milhões de NF-es, num valor total de R$ 40 bilhões. Ou seja, a NF-e vem obtendo resultados muito significativos”, disse o coordenador do Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz/BA), Eudaldo Almeida.Implementação do fisco on-lineA Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente para documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre fornecedores e contribuintes. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital entre as duas partes, antes da ocorrência do fato gerador.“Na prática, a NF-e representa a implementação do fisco on-line, integrado ao processo de faturamento dos grandes contribuintes. São muitas as vantagens obtidas com a sua utilização, dentre as quais posso citar a ajuda no combate à sonegação fiscal, o maior controle da arrecadação, a melhoria do ambiente concorrencial e a redução do consumo de papel”, explicou Almeida.
Fonte : http://www.nfe.org.br/, acessado em 13/04/2009 às 12:55